domingo, 27 de março de 2016

Análise Jurídica do Pedido de Impedimento da Presidente da República

Paulo Werneck

Fonte da Justiça (deusa romana) em Frankfurt
Fonte: Wikipedia

Muito se fala sobre a desejabilidade e a possibilidade de impedimento da Presidente da República. Todavia pouco se fala dos fatos que poderiam ensejar tal impedimento. Este artigo procura analisar se os fatos imputados à Presidente são passíveis de embasar tal punição.Inicialmente há que considerar o que está determinado pela Constituição Federal, a lei maior.

O impedimento será a consequência da condenação por cometimento do crime de responsabilidade, conforme o artigo 86.

O crime de responsabilidade está previsto no artigo 85:
Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
I - a existência da União;
II - o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III - o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
IV - a segurança interna do País;
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
VII - o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Todavia seu parágrafo único estabelece que a definição desses crimes fica a cargo de lei especial, no caso a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, observando-se que, conforme o parágrafo 4º do artigo 86, o Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

Da leitura dos dois artigos, portanto, fica claro que acusações à Presidente tendo como base eventuais decisões que tenha tomado referente à aquisições feitas pela Petrobras, por mais injustas que possam ter sido, se efetivamente o foram, não podem jamais ser consideradas como crimes de responsabilidade, não apenas porque teriam sido tomadas como membro do Conselho Diretor da Petrobrás, mas também porque não foram tomadas no exercício do seu mandato.

Resta agora verificar se existe alguma ação ou omissão da Presidente que possa caracterizar crime de responsabilidade, ou seja, se descrita na Lei nº 1.059/1950.

Antes porém cumpre ressaltar que a Constituição estabelece, como cláusula pétrea, que não há crime sem lei anterior que o defina (artigo 5º, inciso XXXIX). Assim, o comportamento dito como criminoso tem que estar especificado claramente na referida Lei nº 1.059/1950, que não pode ser ampliada para atender aos desejos de quem quer que seja.

As definições constam dos artigos 5º a 10 e 12. O artigo 11 refere-se a “crime contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos”, não mais capitulado como crime de responsabilidade pela atual Constituição, posterior a essa lei, e portanto não foi recepcionado pela Constituição de 1988, ou seja, não tem validade.

Quando à denúncia ofertada contra a Presidente da República, o cerne da acusação reside no parágrafo:
Os ora denunciantes, por óbvio, prefeririam que a Presidente da República tivesse condições de levar seu mandato a termo. No entanto, a situação se revela tão drástica e o comportamento da Chefe da nação se revela tão inadmissível, que alternativa não resta além de pedir a esta Câmara dos Deputados que autorize seja ela processada pelos crimes de responsabilidade previstos no artigo 85, incisos V, VI e VII, da Constituição Federal; nos artigos 4º., incisos V e VI; 9º. números 3 e 7; 10 números 6, 7, 8 e 9; e 11, número 3, da Lei 1.079/1950.
Daí se depreende que ela está sendo acusada de crimes contra a probidade na administração; a lei orçamentária; e o o cumprimento das leis e das decisões judiciais. Examinemos um por um.
não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição (Lei 1.079, art. 9º, 3).
A Presidente é efetivamente responsável tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, mas apenas quando MANIFESTA a prática dos delitos.

Todos os servidores públicos da administração direta são indiretamente subordinados à Presidente da República, assim como ocorre nas empresas privadas, mas não pode o titular do cargo mais elevado acompanhar as ações de todos os servidores ou funcionários, havendo para isso uma estrutura hierárquica, com uma cadeia de chefia e subordinação, cada chefe responsável pelo controle das ações dos seus subordinados imediatos. Além disso as organizações recorrem a corregedorias, apoiadas por ouvidorias, com o duplo fim de permitir que as críticas sejam ouvidas e as ações delituosas punidas.

Carece a representação de indicar que condutas manifestas não foram responsabilizadas pela Presidente.
proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decôro do cargo (Lei 1.079, art. 9º, 7);
Nenhum caso foi elencado, salvo considerarem os autores da denúncia que o cometimento de outro crime tem o condão de tornar o agente também responsável por este.
ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal (Lei 1.079, art. 10, 6);

deixar de promover ou de ordenar na forma da lei, o cancelamento, a amortização ou a constituição de reserva para anular os efeitos de operação de crédito realizada com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei (Lei 1.079, art. 10, 7);

deixar de promover ou de ordenar a liquidação integral de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária, inclusive os respectivos juros e demais encargos, até o encerramento do exercício financeiro (Lei 1.079, art. 10, 8);

ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente (Lei 1.079, art. 10, 9)
Este conjunto de artigos foram invocados tendo como pressuposto que certas operações foram criminosas, por não previstas previamente no Orçamento, sem atentar para o fato que todas foram aceitos pelo Congresso Nacional, pela edição de leis orçamentárias que os tornaram legais, mesmo que eventualmente quando da autorização inicial estivessem não previstos pela legislação.
Não tenho conhecimento de Contabilidade nem de Finanças para adentrar uma discussão técnica sobre a caracterização de cada operação quanto à legalidade. Entretanto, mesmo que efetivamente tenham sido ilegais, deixaram de o ser por posteriores leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

É basilar que legislação posterior é aplicada a fatos anteriores sempre que isso resulta em benefício para o réu. Não há como caracterizar como criminosas operações que se antes o fossem, lei posterior as tornou legais.

É o que está expresso no artigo 2º do Código Penal: “Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal (Lei 1.079, art. 11, 3).
Conforme já explicado acima, o artigo 11 não foi recepcionado pela Constituição Federal, eis que o artigo 85 não prevêr crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos.

Por óbvio, critérios como popularidade, pesquisas de opinião e que tais devem ser utilizados, sim, mas pelo eleitor quando for convocado às eleições. Tentar fazer apear da Presidência da República o seu ocupante eleito pela população por motivos falaciosos e interpretações fluidas é apenas GOLPE.

Fontes:

Constituição Federal:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L1079.htm
Código Penal:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm
Íntegra da Denúncia:
http://www.zerohora.com.br/pdf/17802008.pdf

quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Aprender línguas e outras cositas más...


Há algum tempo utilizo o Memrise, site gratuito, excelente para o aprendizado de línguas, mas não só.

A ideia por trás é bem antiga e tradicionalmente usada em países anglo-saxões: os memory cards, cartões usados para memorizar pares tais como palavras e suas respectivas traduções, países e suas capitais ou o que seja.

A vantagem dos cartões sobre as listas é que podem ser descartados aqueles cujas respostas acertamos, de modo a mantermos o esforço focado em decorar o que ainda não memorizamos, sem o desperdiçarmos com o que já gravamos.

O Memrise simplesmente automatiza o processo, armazena e torna disponível as listas elaboradas por inúmeros colaboradores, bem como eleva os "cartões" a novos patamares, com som, imagem e vídeos!

Há muito tento aprender Latim, sempre sem sucesso, pela dificuldade em decorar as palavras, sem ter com quem conversar. Agora estou estudando por um livro (Wheelock's Latin) cujo vocabulário foi colocado no Memrise, inclusive com som,  por uma alma caridosa.

O melhor de tudo é que podemos baixar o curso para o celular em três passos:

Primeiro: baixar o aplicativo. Se não souber como, procure um jovem ou uma criança que o problema será resolvido...

Segundo: fazer o login no Memrise com sua identidade e senha. Com isso aparecerão no celular os cursos em que está matriculado.

Para estudar será necessário estar conectado à Internet, mas tem o pulo do gato...

Terceiro: clicar sobre os três pontos à direita de "CONTINUAR", na última linha do curso, o que fará abrir uma janela com a opção "baixar".

Às vezes não funciona de cara. Não desista que o curso acabará sendo baixado e aparecerá o disco verde com a seta quebrada informando o sucesso do download.

Depois é só aproveitar os tempos vagos nos engarrafamentos, nas salas de espera.

Observação final: é só usar o aplicativo no telefone com Wifi que ele sincroniza automaticamente com a página, o que é importante para não se perder as informações sobre o progresso, acertos e erros.

segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Estados Unidos assassinam Médicos Sem Fronteiras

O QUE O PRÊMIO NOBEL DA PAZ SR. BARACK OBAMA, COMANDANTE EM CHEFE DA USAF, TEM A DIZER?

Hospital dos Médicos sem Fronteiras foi bombardeada pelos a viões americanos ou liderados pelos amercinos. Podemos ler o blá-blá-blá dos assassinos e seus cúmplices, mas não poderão esconder o essencial: mesmo na brutalidade da guerra existem leis, a Convenção de Genebra, que impedem ataques a hospitais, ambulâncias, etc. Não é por outro motivo que a cruz vermelha é pintada tão grande e tão visível nas ambulâncias. Hoje, com GPS e tanta tecnologia, não dá para desculpar bombardeio de hospitais.

Transcrevo abaixo nota dos Médicos Sem Fronteiras, e aproveito para sugerir ao leitor que faça doações para a organização, não em desagravo a esse ato estarrecedor, mas para apoiar o excelente trabalho da organização no mundo inteiro. Eis a nota:

É com profunda tristeza que a organização humanitária internacional Médicos Sem Fronteiras (MSF) confirma, até o momento, a morte de nove de seus profissionais e sete pacientes da unidade de terapia intensiva durante o bombardeio, iniciado às 2h10 deste sábado, 3 de outubro, ao hospital de MSF em Kunduz, no Afeganistão. Segundo as últimas informações, 37 pessoas foram gravemente feridas durante o bombardeio; dessas, 19 são profissionais de MSF. Alguns dos pacientes mais gravemente feridos estão sendo transferidos para estabilização em um hospital em Puli Khumri, que fica a duas horas de carro de Kunduz. Há muitos pacientes e profissionais que permanecem desaparecidos. Os números continuam aumentando na medida em que apuramos as consequências desse bombardeio terrível.
MSF condena fortemente o ato contra seu hospital em Kunduz que estava lotado de profissionais e de pacientes. MSF esclarece que todas as partes em conflito, incluindo em Cabul e em Washington, foram claramente informadas sobre a localização precisa (coordenadas geográficas) das instalações da organização – hospital, dormitório dos profissionais, escritório e uma unidade de estabilização ambulatorial em Chardara (no noroeste de Kunduz). Como MSF faz em todos os contextos de conflitos armados, essas localizações precisas foram comunidas a todas as partes beligerantes em diversas ocasiões ao longo dos últimos meses, mais recentemente em 29 de setembro.

O bombardeio durou mais de 30 minutos após oficiais militares americanos e afegãos em Cabul e em Washington serem primeiramente informados sobre o ataque. MSF busca urgentemente esclarecer exatamente o que houve e como esse evento terrível pode ter acontecido.

“Estamos profundamente chocados com o ataque, a morte de nossos profissionais e pacientes e as duras consequências que ele infligiu sobre os cuidados de saúde em Kunduz”, diz Bart Janssens, diretor de operações de MSF. “Ainda não temos os dados finais acerca das mortes, mas nossa equipe médica está prestando primeiros-socorros e tratando os pacientes e os profissionais de MSF feridos, além de buscar os desaparecidos. Nós fazemos um apelo a todas as partes em conflito que respeitem a segurança dos profissionais e das instalações de saúde.”
Desde que confrontos eclodiram na segunda-feira, 28 de setembro, MSF tratou 394 feridos. Quando o ataque aéreo aconteceu, tínhamos 105 pacientes e seus acompanhantes no hospital, e mais de 80 profissionais nacionais e internacionais de MSF presentes.

O hospital de MSF em Kunduz é a única instalação do tipo em toda a região nordeste do Afeganistão, oferecendo cuidados de trauma vitais. Os médicos de MSF tratam todas as pessoas de acordo com suas necessidades médicas e não fazem distinção com base em etnia, religião ou filiação política.

MSF começou a atuar no Afeganistão em 1980. Em Kunduz, assim como no restante do país, o pessoal internacional trabalha junto ao nacional para garantir a melhor qualidade de tratamento. MSF apoia o Ministério da Saúde no hospital de Ahmad Sha Baba, no leste de Cabul, na maternidade de Dasht-e-Barchi, no oeste de Cabul, e no hospital de Boost, em Lashkar Gah, na província de Helmand. Em Khost, no leste do país, MSF opera um hospital-maternidade. A organização conta apenas com financiamento privado para a realização de seu trabalho no Afeganistão e não aceita recursos de nenhum governo.

Informações atualizadas em 03/10/2015, às 11h20

Fontes:
Médicos Sem Fronteiras: http://www.msf.org.br
New York Times: http://www.nytimes.com/2015/10/04/world/asia/afghanistan-bombing-hospital-doctors-without-borders-kunduz.html?_r=0
La Reppublica: http://www.repubblica.it/esteri/2015/10/03/news/afghanistan_nato_forse_colpito_ospedale_di_medici_senza_frontiere_kunduz_3_morti-124207433/
BBC: http://www.bbc.com/news/world-asia-34432471
The Guardian: http://www.theguardian.com/world/2015/oct/03/kunduz-charity-hospital-bombing-violates-international-law

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Oi, foi mal!

Paulo Werneck
Dia do papai, ganho um celular bodoso dos meus filhos, preocupados com a minha desconexão com o terceiro milênio. Meu ex-celular atual não chama táxi, não zapzap, não... Mas o novo celular, se é que se pode chamar assim algo tão recheado de recursos, precisa de um chip pequenino, o que me obrigou a fazer um programa de índio, qual seja, ir a uma loja da Oi.Munido do maior estoque de paciência, fui à loja da Oi no Shopping Leblon, esperando que a sofisticação do referido centro comercial, se é que um centro comercial pode ser sofisticado, tivesse passado para a referida loja e o atendimento fosse pelo menos sofrível.

Primeiro problema: foi necessário retirar uma senha, cujas opções não eram atendimento e atendimento prioritário, mas diversos tipos de atendimento, o que fez com que eu esperasse tempo suficiente para parecer que pessoas que chegaram depois tenham sido atendidas antes, por terem escolhido um atendimento diferente do meu, embora os atendentes fossem generalistas e atendessem todos os tipos de clientes, ou tal me pareceu.

Paciência. Eu estava em uma loja de telefonia, o que no Brasil que dizer serviço sofrível, seja qual for a operadora, e estou tentando ser gentil...

Algumas páginas depois - não vou para esses locais sem um bom livro - sou finalmente atendido. Dez reais pelo novo chip, que demoraria cerca de 48 horas para ser conectado à rede (isso numa época em que se transfere bilhões instantaneamente de um país para outro com os mesmos computadores que demoram dois dias para reconhecer um chip), me sendo assegurado que o chip antigo do celular antigo continuaria funcionando até a entrada do novo. Beleza.

Com base numa revista - Bazar, mais Oi, mais vantagens - a quatro cores e vinte e seis páginas, que aproveitei para folhear, descobri que a minha atual conta - Oi Conta Total Light - me dava direito a Internet em casa - Velox - internet essa que  jamais foi instalada, e já nem me lembro há quanto tempo tempo tenho a conta.

A atendente, atenciosa, aproveitou para marcar a instalação. Agora passarei a ter dois serviços de internet em casa, de modo que espero não ficar sem acesso, a chance dos dois provedores caírem ao mesmo tempo espero ser baixa.

Depois de repetir não me lembro quantas vezes quais os meus telefones de contato - afinal os sistemas da Oi não se falam e ela fica sem saber quais os telefones que ela me fornece - saí da loja com o dever comprido, prestes a entrar numa nova fase de conexão com o mundo, e ainda com uma reserva de paciência, o que me obrigou a ir comemorar comendo algo em outro estabelecimento do dito cujo shopping, um tal de Fifties, um bar especializado em hambúrgueres que estranhamente caiu na minha predileção.

Paga a conta, resolvo telefonar. Será que o novo chip já entrou, apesar de só ter se passado meia hora? Não. Era de se esperar. Pego então o outro aparelho, declarado obsoleto pelos meus filhos, e nada. Niente. Nihil. Necas de pitibiribas. Estava a nocaute. Havia parado de funcionar!

Como diriam os yankees, shit happens. Volto à loja. Vou direto ao balcão e esclareço que o telefone deixou de funcionar. O funcionário diz que eu tenho que pegar a senha. Insisto: já peguei a senha, já esperei um século, já fui atendido, mas algo se passou e não tem sentido eu entrar outra vez na fila. O funcionário faz cara de peixe morto, entendo que está resolvido, aguardo.

Uma atendente chama um número, é claro que não sou eu, me levanto, peço o gerente, ela pergunta porque, eu explico rapidamente, o senhor chamado fica desconcertado, eu esclareço que ele não está furando nenhuma fila, que seja atendido, e finalmente ela aponta para o gerente.

Falo com ele - que inclusive assessorou a funcionária que tinha me atendido antes e me explicou que me perguntarem os telefones de contato devia-se aos sistemas não se falarem - e ele ratifica que eu tenho que pegar outra senha, esperar infindável tempo, porque é necessário entrar no sistema para ver o que aconteceu. Nem um "foi mal"...

Reclamo, agora, sem nenhuma paciência, ele fica irredutível, saio da loja reclamando da Oi, e vou à porta fotografar a fachada, pura intuição ou reflexo, talvez fosse necessário para alguma coisa. Nesse momento o referido gerente sai da loja, sei lá para que, deixando de ter acessado um dos inúmeros computadores disponíveis (só dois estavam ocupados, pelo menos quatro desocupados), garantindo mais uma insatisfação.

Não sei para que tanta propaganda, se não conseguem resolver um caso tão simples. E não adianta mudar de operadora, pois são todas ruins. Também não adianta adianta culpar a Dilma, esporte nacional da direita, ela não tem nada com isso, e nem foi ela quem privatizou a telefonia no país. Talvez eu deva reclamar com o bispo...

quinta-feira, 23 de abril de 2015

Terceirização

Paulo Werneck

Após cerrada campanha pela destruição do PT, levada a cabo por tantas airosas pessoas, já podemos contar com duas vitórias.

A primeira, não completa. Foram aumentadas as verbas dos ínclitos parlamentares, mas ficaram de fora as passagens para que suas esposas os pudessem acompanhar às lides em Brasília às custas da varonil população. Pessoas de baixo entendimento, que não percebem a beleza do amor, associaram tal medida a benefícios indevidos, e os nobres deputados renunciaram a tão salutar medida, que lhes permitiria repousar no seio da família após tão estafante trabalho em prol da Nação.

A segunda, maravilhosa. A vetusta legislação trabalhista começou finalmente a ser eliminada. Nada de proteger esses mandriões que se fazem passar por trabalhadores. O Brasil precisa crescer, premiando cada vez mais os melhores da raça.

Está de parabens o Congresso. Apesar da oposição dos petralhas e dos comunas, a modernidade está chegando e em breve a carteira de trabalho será objeto de museu. Não custa sonhar, mas poderia ser revogada a Lei Áurea, que tantos males trouxe ao país, assinada por aquela protopetralha travestida de princesa.

Eu, todavia, conservador que sou, continuo petralha.

Um abraço de um perdedor. Aos vencedores, as batatas.

Em tempo, seguem abaixo duas tabelas. A primeira com as orientações partidárias e os respectivos votos, a segunda com os parlamentares e seus votos, por estado. Os dados são da CENIN - Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação - da Câmara dos Deputados.

Partidos, suas orientações e respectivos votos
PartidoPosiçãoVotantesSimNãoAbst.
DEMSim161240
PCdoBNão120120
PDTNão192170
PENSim2110
PHSSim4220
PMDB Sim6249130
PMNNão3120
PPSim312830
PPSSim11650
PRLiberado2917111
PRBNão12552
PROSNão11290
PRPNão2020
PRTBNão1010
PSBNão2913160
PSCSim10640
PSDLiberado282161
PSDBSim4333100
PSDCNão2200
PSOLNão5050
PTNão580580
PTBSim211380
PTCNão2020
PTNNão4220
PVNão8620
SolidariedSim131030

Parlamentares, por estado, em ordem alfabética.
AC, Alan Rick , PRB , Sim
AC, Angelim , PT , Não
AC, César Messias , PSB , Sim
AC, Flaviano Melo , PMDB , Sim
AC, Jéssica Sales , PMDB , Sim
AC, Leo de Brito , PT , Não
AC, Rocha , PSDB , Não
AC, Sibá Machado , PT , Não
AL, Arthur Lira , PP , Sim
AL, Cícero Almeida , PRTB , Não
AL, Givaldo Carimbão , PROS , Não
AL, JHC , Solidaried , Não
AL, Marx Beltrão , PMDB , Não
AL, Maurício Quintella Lessa , PR , Sim
AL, Paulão , PT , Não
AL, Pedro Vilela , PSDB , Sim
AL, Ronaldo Lessa , PDT , Não
AM, Alfredo Nascimento , PR , Não
AM, Arthur Virgílio Bisneto , PSDB , Sim
AM, Átila Lins , PSD , Sim
AM, Conceição Sampaio , PP , Não
AM, Hissa Abrahão , PPS , Não
AM, Marcos Rotta , PMDB , Sim
AM, Silas Câmara , PSD , Sim
AP, André Abdon , PRB , Não
AP, Cabuçu Borges , PMDB , Sim
AP, Janete Capiberibe , PSB , Não
AP, Jozi Rocha , PTB , Sim
AP, Marcos Reategui , PSC , Não
AP, Professora Marcivania , PT , Não
AP, Roberto Góes , PDT , Não
BA, Afonso Florence , PT , Não
BA, Alice Portugal , PCdoB , Não
BA, Antonio Brito , PTB , Sim
BA, Antonio Imbassahy , PSDB , Sim
BA, Arthur Oliveira Maia , Solidaried , Sim
BA, Bacelar , PTN , Não
BA, Bebeto , PSB , Não
BA, Cacá Leão , PP , Sim
BA, Caetano , PT , Não
BA, Claudio Cajado , DEM , Sim
BA, Daniel Almeida , PCdoB , Não
BA, Davidson Magalhães , PCdoB , Não
BA, Elmar Nascimento , DEM , Não
BA, Erivelton Santana , PSC , Não
BA, Félix Mendonça Júnior , PDT , Sim
BA, Fernando Torres , PSD , Não
BA, Irmão Lazaro , PSC , Não
BA, João Carlos Bacelar , PR , Sim
BA, José Carlos Aleluia , DEM , Sim
BA, José Carlos Araújo , PSD , Sim
BA, José Rocha , PR , Não
BA, Mário Negromonte Jr. , PP , Sim
BA, Moema Gramacho , PT , Não
BA, Paulo Azi , DEM , Sim
BA, Paulo Magalhães , PSD , Não
BA, Roberto Britto , PP , Sim
BA, Ronaldo Carletto , PP , Sim
BA, Uldurico Junior , PTC, Não
BA, Valmir Assunção , PT , Não
BA, Waldenor Pereira , PT , Não
CE, Adail Carneiro , PHS , Não
CE, André Figueiredo , PDT , Não
CE, Aníbal Gomes , PMDB , Sim
CE, Antonio Balhmann , PROS , Sim
CE, Arnon Bezerra , PTB , Sim
CE, Cabo Sabino , PR , Não
CE, Danilo Forte , PMDB , Sim
CE, Domingos Neto , PROS , Não
CE, Genecias Noronha , Solidaried , Sim
CE, Gorete Pereira , PR , Sim
CE, José Airton Cirilo , PT , Não
CE, José Guimarães , PT , Não
CE, Leônidas Cristino , PROS , Não
CE, Luizianne Lins , PT , Não
CE, Moroni Torgan , DEM , Não
CE, Moses Rodrigues , PPS , Não
CE, Raimundo Gomes de Matos , PSDB , Não
CE, Ronaldo Martins , PRB , Abstenção
DF, Augusto Carvalho , Solidaried , Não
DF, Erika Kokay , PT , Não
DF, Izalci , PSDB , Sim
DF, Laerte Bessa , PR , Sim
DF, Rogério Rosso , PSD , Abstenção
DF, Ronaldo Fonseca , PROS , Sim
DF, Roney Nemer , PMDB , Não
ES, Carlos Manato , Solidaried , Sim
ES, Dr. Jorge Silva , PROS , Não
ES, Evair de Melo , PV , Sim
ES, Givaldo Vieira , PT , Não
ES, Helder Salomão , PT , Não
ES, Lelo Coimbra , PMDB , Sim
ES, Marcus Vicente , PP , Sim
ES, Max Filho , PSDB , Não
ES, Paulo Foletto , PSB , Sim
ES, Sergio Vidigal , PDT , Não
GO, Alexandre Baldy , PSDB , Sim
GO, Célio Silveira , PSDB , Sim
GO, Daniel Vilela , PMDB , Sim
GO, Delegado Waldir , PSDB , Não
GO, Fábio Sousa , PSDB , Sim
GO, Flávia Morais , PDT , Não
GO, Giuseppe Vecci , PSDB , Sim
GO, Heuler Cruvinel , PSD , Sim
GO, Jovair Arantes , PTB , Sim
GO, Lucas Vergilio , Solidaried , Sim
GO, Magda Mofatto , PR , Sim
GO, Marcos Abrão , PPS , Sim
GO, Pedro Chaves , PMDB , Sim
GO, Roberto Balestra , PP , Sim
GO, Rubens Otoni , PT , Não
GO, Sandes Júnior , PP , Sim
MA, Alberto Filho , PMDB , Sim
MA, Aluisio Mendes , PSDC , Sim
MA, André Fufuca , PEN , Sim
MA, Cleber Verde , PRB , Não
MA, Eliziane Gama , PPS , Não
MA, Hildo Rocha , PMDB , Não
MA, João Castelo , PSDB , Sim
MA, João Marcelo Souza , PMDB , Sim
MA, José Reinaldo , PSB , Sim
MA, Junior Marreca , PEN , Não
MA, Pedro Fernandes , PTB , Não
MA, Rubens Pereira Júnior , PCdoB , Não
MA, Sarney Filho , PV , Não
MA, Victor Mendes , PV , Sim
MA, Weverton Rocha , PDT , Não
MA, Zé Carlos , PT , Não
MG, Adelmo Carneiro Leão , PT , Não
MG, Ademir Camilo , PROS , Não
MG, Bilac Pinto , PR , Sim
MG, Bonifácio de Andrada , PSDB , Sim
MG, Brunny , PTC, Não
MG, Caio Narcio , PSDB , Sim
MG, Carlos Melles , DEM , Sim
MG, Dâmina Pereira , PMN , Sim
MG, Delegado Edson Moreira , PTN , Sim
MG, Dimas Fabiano , PP , Sim
MG, Domingos Sávio , PSDB , Sim
MG, Eduardo Barbosa , PSDB , Sim
MG, Eros Biondini , PTB , Não
MG, Fábio Ramalho , PV , Sim
MG, Gabriel Guimarães , PT , Não
MG, Jaime Martins , PSD , Sim
MG, Jô Moraes , PCdoB , Não
MG, Júlio Delgado , PSB , Sim
MG, Laudivio Carvalho , PMDB , Não
MG, Leonardo Monteiro , PT , Não
MG, Leonardo Quintão , PMDB , Sim
MG, Lincoln Portela , PR , Não
MG, Luiz Fernando Faria , PP , Sim
MG, Marcelo Álvaro Antônio , PRP , Não
MG, Marcelo Aro , PHS , Sim
MG, Marcos Montes , PSD , Sim
MG, Marcus Pestana , PSDB , Sim
MG, Margarida Salomão , PT , Não
MG, Mário Heringer , PDT , Sim
MG, Mauro Lopes , PMDB , Sim
MG, Newton Cardoso Jr , PMDB , Sim
MG, Odelmo Leão , PP , Sim
MG, Paulo Abi-Ackel , PSDB , Sim
MG, Raquel Muniz , PSC , Sim
MG, Reginaldo Lopes , PT , Não
MG, Rodrigo Pacheco , PMDB , Não
MG, Saraiva Felipe , PMDB , Sim
MG, Silas Brasileiro , PMDB , Sim
MG, Stefano Aguiar , PSB , Não
MG, Subtenente Gonzaga , PDT , Não
MG, Tenente Lúcio , PSB , Sim
MG, Wadson Ribeiro , PCdoB , Não
MG, Weliton Prado , PT , Não
MG, Zé Silva , Solidaried , Sim
MS, Carlos Marun , PMDB , Sim
MS, Dagoberto , PDT , Não
MS, Elizeu Dionizio , Solidaried , Sim
MS, Geraldo Resende , PMDB , Sim
MS, Mandetta , DEM , Não
MS, Tereza Cristina , PSB , Sim
MS, Vander Loubet , PT , Não
MS, Zeca do Pt , PT , Não
MT, Adilton Sachetti , PSB , Sim
MT, Carlos Bezerra , PMDB , Sim
MT, Ezequiel Fonseca , PP , Sim
MT, Fabio Garcia , PSB , Sim
MT, Nilson Leitão , PSDB , Sim
MT, Professor Victório Galli , PSC , Sim
MT, Ságuas Moraes , PT , Não
MT, Valtenir Pereira , PROS , Não
PA, Arnaldo Jordy , PPS , Não
PA, Beto Faro , PT , Não
PA, Beto Salame , PROS , Não
PA, Delegado Éder Mauro , PSD , Não
PA, Edmilson Rodrigues , PSOL , Não
PA, Francisco Chapadinha , PSD , Sim
PA, Hélio Leite , DEM , Sim
PA, Joaquim Passarinho , PSD , Sim
PA, José Priante , PMDB , Sim
PA, Josué Bengtson , PTB , Sim
PA, Júlia Marinho , PSC , Sim
PA, Lúcio Vale , PR , Sim
PA, Nilson Pinto , PSDB , Sim
PA, Simone Morgado , PMDB , Não
PA, Zé Geraldo , PT , Não
PB, Benjamin Maranhão , Solidaried , Sim
PB, Damião Feliciano , PDT , Não
PB, Hugo Motta , PMDB , Sim
PB, Luiz Couto , PT , Não
PB, Manoel Junior , PMDB , Sim
PB, Pedro Cunha Lima , PSDB , Não
PB, Rômulo Gouveia , PSD , Sim
PB, Veneziano Vital do Rêgo , PMDB , Não
PB, Wellington Roberto , PR , Não
PB, Wilson Filho , PTB , Não
PE, Anderson Ferreira , PR , Não
PE, Augusto Coutinho , Solidaried , Sim
PE, Betinho Gomes , PSDB , Não
PE, Bruno Araújo , PSDB , Sim
PE, Carlos Eduardo Cadoca , PCdoB , Não
PE, Daniel Coelho , PSDB , Não
PE, Eduardo da Fonte , PP , Sim
PE, Fernando Coelho Filho , PSB , Sim
PE, Fernando Monteiro , PP , Sim
PE, Gonzaga Patriota , PSB , Não
PE, Jarbas Vasconcelos , PMDB , Não
PE, João Fernando Coutinho , PSB , Não
PE, Jorge Côrte Real , PTB , Sim
PE, Kaio Maniçoba , PHS , Sim
PE, Luciana Santos , PCdoB , Não
PE, Mendonça Filho , DEM , Sim
PE, Raul Jungmann , PPS , Não
PE, Ricardo Teobaldo , PTB , Não
PE, Silvio Costa , PSC , Sim
PE, Tadeu Alencar , PSB , Não
PE, Wolney Queiroz , PDT , Não
PE, Zeca Cavalcanti , PTB , Não
PI, Assis Carvalho , PT , Não
PI, Átila Lira , PSB , Não
PI, Heráclito Fortes , PSB , Sim
PI, Iracema Portella , PP , Sim
PI, Júlio Cesar , PSD , Não
PI, Marcelo Castro , PMDB , Sim
PI, Merlong Solano , PT , Não
PI, Rodrigo Martins , PSB , Não
PI, Silas Freire , PR , Não
PR, Alex Canziani , PTB , Sim
PR, Alfredo Kaefer , PSDB , Sim
PR, Aliel Machado , PCdoB , Não
PR, Assis do Couto , PT , Não
PR, Christiane de Souza Yared , PTN , Não
PR, Diego Garcia , PHS , Não
PR, Dilceu Sperafico , PP , Sim
PR, Enio Verri , PT , Não
PR, Evandro Rogerio Roman , PSD , Sim
PR, Giacobo , PR , Sim
PR, Hermes Parcianello , PMDB , Não
PR, João Arruda , PMDB , Não
PR, Leandre , PV , Sim
PR, Leopoldo Meyer , PSB , Sim
PR, Luciano Ducci , PSB , Não
PR, Luiz Carlos Hauly , PSDB , Sim
PR, Marcelo Belinati , PP , Não
PR, Nelson Meurer , PP , Não
PR, Osmar Bertoldi , DEM , Sim
PR, Osmar Serraglio , PMDB , Sim
PR, Ricardo Barros , PP , Sim
PR, Rubens Bueno , PPS , Sim
PR, Sandro Alex , PPS , Sim
PR, Sergio Souza , PMDB , Sim
RJ, Alessandro Molon , PT , Não
RJ, Alexandre Serfiotis , PSD , Não
RJ, Alexandre Valle , PRP , Não
RJ, Altineu Côrtes , PR , Sim
RJ, Benedita da Silva , PT , Não
RJ, Cabo Daciolo , PSOL , Não
RJ, Celso Jacob , PMDB , Sim
RJ, Celso Pansera , PMDB , Sim
RJ, Chico Alencar , PSOL , Não
RJ, Chico D Angelo , PT , Não
RJ, Clarissa Garotinho , PR , Não
RJ, Cristiane Brasil , PTB , Sim
RJ, Deley , PTB , Não
RJ, Dr. João , PR , Sim
RJ, Eduardo Cunha , PMDB , Art. 17
RJ, Fabiano Horta , PT , Não
RJ, Felipe Bornier , PSD , Sim
RJ, Fernando Jordão , PMDB , Sim
RJ, Francisco Floriano , PR , Não
RJ, Glauber Braga , PSB , Não
RJ, Indio da Costa , PSD , Sim
RJ, Jandira Feghali , PCdoB , Não
RJ, Jean Wyllys , PSOL , Não
RJ, Julio Lopes , PP , Sim
RJ, Leonardo Picciani , PMDB , Sim
RJ, Luiz Carlos Ramos , PSDC , Sim
RJ, Luiz Sérgio , PT , Não
RJ, Marcelo Matos , PDT , Não
RJ, Marquinho Mendes , PMDB , Sim
RJ, Miro Teixeira , PROS , Não
RJ, Otavio Leite , PSDB , Sim
RJ, Paulo Feijó , PR , Sim
RJ, Soraya Santos , PMDB , Sim
RJ, Sóstenes Cavalcante , PSD , Sim
RJ, Walney Rocha , PTB , Sim
RJ, Washington Reis , PMDB , Sim
RN, Antônio Jácome , PMN , Não
RN, Beto Rosado , PP , Sim
RN, Fábio Faria , PSD , Sim
RN, Rafael Motta , PROS , Não
RN, Rogério Marinho , PSDB , Sim
RN, Walter Alves , PMDB , Sim
RN, Zenaide Maia , PR , Não
RO, Expedito Netto , Solidaried , Não
RO, Lindomar Garçon , PMDB , Sim
RO, Lucio Mosquini , PMDB , Sim
RO, Luiz Cláudio , PR , Abstenção
RO, Marcos Rogério , PDT , Não
RO, Marinha Raupp , PMDB , Sim
RO, Nilton Capixaba , PTB , Sim
RR, Abel Mesquita Jr. , PDT , Não
RR, Edio Lopes , PMDB , Sim
RR, Hiran Gonçalves , PMN , Não
RR, Jhonatan de Jesus , PRB , Abstenção
RR, Maria Helena , PSB , Não
RR, Remídio Monai , PR , Sim
RR, Shéridan , PSDB , Sim
RS, Afonso Hamm , PP , Sim
RS, Afonso Motta , PDT , Não
RS, Bohn Gass , PT , Não
RS, Covatti Filho , PP , Sim
RS, Danrlei de Deus Hinterholz , PSD , Não
RS, Darcísio Perondi , PMDB , Sim
RS, Fernando Marroni , PT , Não
RS, Giovani Cherini , PDT , Não
RS, Heitor Schuch , PSB , Não
RS, Jerônimo Goergen , PP , Sim
RS, João Derly , PCdoB , Não
RS, José Fogaça , PMDB , Sim
RS, José Otávio Germano , PP , Sim
RS, Jose Stédile , PSB , Não
RS, Luis Carlos Heinze , PP , Sim
RS, Luiz Carlos Busato , PTB , Sim
RS, Marco Maia , PT , Não
RS, Marcon , PT , Não
RS, Maria do Rosário , PT , Não
RS, Mauro Pereira , PMDB , Sim
RS, Nelson Marchezan Junior , PSDB , Sim
RS, Onyx Lorenzoni , DEM , Sim
RS, Osmar Terra , PMDB , Não
RS, Paulo Pimenta , PT , Não
RS, Pompeo de Mattos , PDT , Não
RS, Renato Molling , PP , Sim
RS, Ronaldo Nogueira , PTB , Não
RS, Sérgio Moraes , PTB , Sim
SC, Carmen Zanotto , PPS , Sim
SC, Celso Maldaner , PMDB , Sim
SC, Cesar Souza , PSD , Sim
SC, Décio Lima , PT , Não
SC, Edinho Bez , PMDB , Sim
SC, Esperidião Amin , PP , Sim
SC, Geovania de Sá , PSDB , Não
SC, João Rodrigues , PSD , Sim
SC, Jorginho Mello , PR , Sim
SC, Marco Tebaldi , PSDB , Sim
SC, Mauro Mariani , PMDB , Sim
SC, Pedro Uczai , PT , Não
SC, Rogério Peninha Mendonça , PMDB , Sim
SC, Ronaldo Benedet , PMDB , Sim
SC, Valdir Colatto , PMDB , Sim
SE, Andre Moura , PSC , Sim
SE, Fábio Mitidieri , PSD , Sim
SE, João Daniel , PT , Não
SE, Jony Marcos , PRB , Não
SE, Laercio Oliveira , Solidaried , Sim
SP, Alex Manente , PPS , Sim
SP, Alexandre Leite , DEM , Sim
SP, Ana Perugini , PT , Não
SP, Andres Sanchez , PT , Não
SP, Arlindo Chinaglia , PT , Não
SP, Arnaldo Faria de Sá , PTB , Não
SP, Baleia Rossi , PMDB , Sim
SP, Beto Mansur , PRB , Sim
SP, Bruna Furlan , PSDB , Sim
SP, Bruno Covas , PSDB , Sim
SP, Capitão Augusto , PR , Sim
SP, Carlos Sampaio , PSDB , Sim
SP, Carlos Zarattini , PT , Não
SP, Celso Russomanno , PRB , Não
SP, Dr. Sinval Malheiros , PV , Não
SP, Eduardo Bolsonaro , PSC , Sim
SP, Eduardo Cury , PSDB , Sim
SP, Eli Côrrea Filho , DEM , Sim
SP, Evandro Gussi , PV , Sim
SP, Fausto Pinato , PRB , Sim
SP, Flavinho , PSB , Não
SP, Goulart , PSD , Sim
SP, Herculano Passos , PSD , Sim
SP, Ivan Valente , PSOL , Não
SP, Jorge Tadeu Mudalen , DEM , Sim
SP, José Mentor , PT , Não
SP, Keiko Ota , PSB , Não
SP, Lobbe Neto , PSDB , Não
SP, Luiz Lauro Filho , PSB , Sim
SP, Luiza Erundina , PSB , Não
SP, Major Olimpio , PDT , Não
SP, Mara Gabrilli , PSDB , Não
SP, Marcelo Aguiar , DEM , Sim
SP, Marcelo Squassoni , PRB , Sim
SP, Marcio Alvino , PR , Sim
SP, Miguel Haddad , PSDB , Sim
SP, Miguel Lombardi , PR , Sim
SP, Milton Monti , PR , Sim
SP, Missionário José Olimpio , PP , Sim
SP, Nelson Marquezelli , PTB , Sim
SP, Nilto Tatto , PT , Não
SP, Orlando Silva , PCdoB, Não
SP, Paulo Pereira da Silva , Solidaried , Sim
SP, Paulo Teixeira , PT , Não
SP, Pr. Marco Feliciano , PSC , Não
SP, Renata Abreu , PTN , Sim
SP, Roberto Freire , PPS , Sim
SP, Samuel Moreira , PSDB , Sim
SP, Sérgio Reis , PRB , Não
SP, Silvio Torres , PSDB , Sim
SP, Tiririca , PR , Não
SP, Valmir Prascidelli , PT , Não
SP, Vicente Candido , PT , Não
SP, Vicentinho , PT , Não
SP, Vitor Lippi , PSDB , Sim
SP, Walter Ihoshi , PSD , Sim
SP, William Woo , PV , Sim
TO, Carlos Henrique Gaguim , PMDB , Sim
TO, César Halum , PRB , Sim
TO, Dulce Miranda , PMDB , Não
TO, Irajá Abreu , PSD , Sim
TO, Josi Nunes , PMDB , Não
TO, Lázaro Botelho , PP , Sim
TO, Professora Dorinha Seabra Rezende , DEM , Não
TO, Vicentinho Júnior , PSB , Sim