Paulo Werneck
Quadraro: Morte da Justiça
Fonte: quadraro.deviantart.com
Quando um juiz, um promotor ou um policial infringe a lei, ele torna-se passível de punição, a ser avaliada em um julgamento administrativo ou judicial, no qual deveria ser levada em consideração a existência de dolo e demais fatores relevantes ao caso. O ilícito, em princípio, é de menor importância - errar é humano. Não somos perfeitos.
Todavia quando há uma sequência de erros na mesma direção, quando juízes, promotores, procuradores ou policiais sistematicamente ultrapassam os limites do Direito alegando defender a Justiça, pior, quando os meios de comunicação e os cidadãos passam a ver esses desvios de conduta como fatos normais e positivos, estamos frente ao fim do Direito, estamos caminhando para a barbárie.
Não defendo o roubo. Mas entre um ladrão (ou melhor, um suspeito de ser um ladrão) e um policial que o algema a uma lata de lixo (como ocorreu recentemente) minha indignação se volta antes contra o policial que cometeu esse abuso que contra o próprio ladrão.
O caso é que o policial deveria estar defendendo a lei, é pago pela sociedade para defender a lei, passou em um concurso onde teve que mostrar que conhecia a lei. Mas mesmo tendo o dever de defender a lei, mesmo sendo pago para defender a lei, mesmo tendo demonstrado que conhece a lei, desobedece a lei assim como o ladrão. Os dois desobedecem a lei. Não podemos bater palmas para nenhum dos dois.
Uma pessoa que concorda com o tratamento degradante cometido pelo policial contra o ladrão, está fazendo apologia da ilegalidade, pois o ordenamento jurídico brasileiro não prevê tal pena aos bandidos, e mesmo as penas só podem ser aplicadas em sentença proferida após o devido processo legal, que, por óbvio ainda não ocorreu.
Não poucas vezes a prisão se dá de forma espetaculosa, mas a autoridade policial faz uma coleta de provas mais que deficiente, o que propicia depois a não condenação do preso, em detrimento da Justiça.
No campo político, estamos assistindo a um espetáculo circense, pessoas sendo presas por razões estapafúrdias, conduzidas sob forte aparato policial, eventualmente retiradas de hospitais, condenadas de plano pela imprensa, desonradas sem dó nem piedade.
Podem ser culpadas? Claro que podem. Existem indícios pesados contra algumas? Existem. Foram julgadas e condenadas? Não. Muitas vezes nem a petição inicial foi apresentada.
Mas parece que parte da população está aplaudindo ao ver seja os políticos que desaprovam, seja qualquer político (afinal nenhum presta, pensam) sendo achincalhados e batem palmas.
Qual a diferença da situação atual para o Terror da Revolução Francesa, salvo que a guilhotina não está em funcionamento?
Tristes tempos em que as pessoas são condenadas antes de serem julgadas, e em que pessoas comemoram a prisão de outras, até com fogos de artifício. Podemos (e devemos) querer que os criminosos sejam punidos, mas não há o que comemorar com a prisão dos outros.
